Áustria restringe direito<br>de asilo

O Parlamento austríaco aprovou, dia 27, um projecto que restringe significativamente as condições do direito de asilo. O diploma limita a três anos a concessão de asilo e prevê a possibilidade de ser declarado o «estado de emergência» migratório, durante o qual os migrantes podem ser bloqueados na fronteira.
As novas regras, propostas pelo governo do social-democrata Werner Faymann (SPO), e do vice-chanceler conservador, Reinhold Mitterlehner (OVP), foram aprovadas pelos deputados dos dois partidos, mas contaram com uma forte oposição dos Verdes e liberais (Neos), aos quais se juntaram quatro deputados do SPO, que denunciaram o arrasamento do direito de asilo. Por motivos opostos, o projecto foi também rejeitado pela extrema-direita do FPO, para o qual a nova lei não é suficientemente limitadora.



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